📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site e os serviços da Loteria Meruoca, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Loteria Meruoca é uma casa lotérica autorizada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 05.327.602/0001-71, localizada na R. Cel. José Teixeira, 41 - Centro, Meruoca - CE.

O site oferece:

• Simulador de apostas para conferência de jogos e preços
• Envio de solicitações de aposta via formulário online
• Consulta de resultados oficiais das loterias da Caixa

3. Elegibilidade

Para utilizar o serviço de apostas, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer nome completo e CPF válidos
• Fornecer telefone de contato válido

⚠️ Menores de 18 anos são expressamente proibidos de apostar.

4. Processo de Aposta

1. Você preenche o formulário de aposta no site com os jogos desejados
2. A solicitação é enviada para nosso sistema e uma atendente confirma
3. Você realiza o pagamento via PIX para o CNPJ 05.327.602/0001-71
4. Após confirmação do pagamento, a aposta é registrada oficialmente na Caixa
5. Você recebe a confirmação via WhatsApp

5. Pagamentos

• O único meio de pagamento aceito é PIX
• O pagamento deve ser feito para o CNPJ 05.327.602/0001-71
• A aposta só é registrada após a confirmação do pagamento
• Em caso de cancelamento, o reembolso é feito via PIX em até 24 horas úteis

6. Prêmios e Resgate

• Prêmios até R$ 1.332,29 podem ser resgatados em qualquer lotérica
• Prêmios acima de R$ 1.332,29 devem ser resgatados em agência da Caixa
• O CPF do apostador é obrigatório para resgate de prêmios
• A Loteria Meruoca não se responsabiliza por apostas não registradas oficialmente na Caixa

7. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados
• Não utilizar o serviço para fins ilegais
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Apostar com responsabilidade — jogo deve ser entretenimento, não fonte de renda

8. Limitação de Responsabilidade

• Não garantimos resultados lotéricos — os sorteios são realizados pela Caixa
• Não nos responsabilizamos por falhas na API de resultados (terceiros)
• Os preços exibidos no simulador podem sofrer alterações conforme tabelas da Caixa
• O simulador é apenas informativo — os valores oficiais são os da Caixa

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (logos, textos, layout, código) é propriedade da Loteria Meruoca ou licenciado. Os nomes e logos das loterias (Mega-Sena, Lotofácil, etc.) são propriedade da Caixa Econômica Federal.

10. Jogo Responsável

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sobral - CE para resolução de quaisquer litígios oriundos destes termos.

13. Contato