🔐 Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Loteria Meruoca, CNPJ: 05.327.602/0001-71, com sede na R. Cel. José Teixeira, 41 - Centro, Meruoca - CE, CEP 62130-000.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Contato via WhatsApp (88) 99204-2662 ou e-mail contato@loteriameruoca.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Nome completo — para identificação do apostador
• CPF — obrigatório para resgate de prêmios junto à Caixa Econômica Federal
• Telefone — para comunicação sobre apostas e pagamentos
• Dados de aposta — jogos escolhidos, números, valores
• Comprovante de pagamento — para confirmação do PIX

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Registrar e processar apostas
• Confirmar pagamentos via PIX
• Comunicar o resultado de apostas
• Facilitar o resgate de prêmios
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• Art. 7º, I — Consentimento do titular (ao realizar uma aposta)
• Art. 7º, V — Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal (regulamentação de loterias)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Podem ser compartilhados apenas:

• Com a Caixa Econômica Federal, para registro oficial de apostas e pagamento de prêmios
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Autenticação JWT com expiração de sessão
• Rate limiting contra ataques de força bruta
• Sanitização de inputs contra injeção de código
• Política de Content Security Policy (CSP)
• Acesso restrito ao banco de dados

7. Retenção de Dados

• Dados de apostas: mantidos por 5 anos (conforme exigência fiscal e regulatória de loterias)
• Dados de pagamento: mantidos por 5 anos (exigência do Banco Central)
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você
• Correção — solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação — solicitar a remoção dos seus dados
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (88) 99204-2662.

9. Cookies e Rastreamento

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento do sistema (autenticação e sessão).

10. Menores de Idade

Nos termos da lei, menores de 18 anos não podem apostar. Ao realizar uma aposta, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato